Em resposta à crescente preocupação com o impacto das apostas on-line na renda das famílias brasileiras, o deputado federal Mendonça Filho (União-PE) apresentou dois projetos de lei que visam regulamentar o mercado no Brasil e garantir maior proteção às populações mais vulneráveis.
“O vício em apostas está sendo comparado ao vício em drogas por gerar dependência e destruir famílias. Precisamos ter atenção e muito cuidado com isso”, ressaltou o parlamentar.
Uma das propostas proíbe que beneficiários de programas gerenciados pelo CadÚnico participem de apostas de cota fixa, conhecidas como “bets”. E estabelece que as empresas implementem um sistema de bloqueio automático para impedir o acesso dessas pessoas às plataformas.
Mendonça Filho apresentou o projeto após estudo do Banco Central revelar que cinco milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões via Pix a sites de apostas em agosto de 2024, dinheiro que deveria ser usado para suprir necessidades básicas.
Segundo pesquisa do Instituto Locomotiva, 86% dos apostadores estão endividados e 64% têm o nome negativado. “Os recursos dos programas sociais devem ser destinados exclusivamente à melhoria das condições de vida das famílias e não em atividades de risco, como as apostas”, ponderou o deputado.
Regras mais rígidas
O outro texto estabelece regras mais rígidas para a publicidade e propaganda de apostas. Nele, Mendonça Filho propõe a inserção de alertas claros sobre os riscos do vício e os prejuízos financeiros associados ao jogo.
“É necessário regular o marketing das casas de apostas para proteger os mais jovens e impedir que métodos psicológicos sejam usados para promover a ilusão de ganhos fáceis”, completou Mendonça Filho
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
