A bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados votou integralmente a favor da admissibilidade da PEC 32/2015, que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), por 44 votos favoráveis e 18 contrários.
Os deputados Arthur Oliveira Maia (BA), Coronel Ulysses (AC), Fabio Garcia (MT), Luiz Carlos Busato (RS), José Rocha (BA), Leur Lomanto Jr. (BA), Paulo Azi (BA), Rodrigo de Castro (MG) e Defensor Stélio Dener (RR) acompanharam o entendimento favorável à continuidade da tramitação da matéria.
A proposta analisada pela CCJC trata exclusivamente da responsabilização criminal de adolescentes a partir dos 16 anos, sem alterar direitos civis ou eleitorais. Com a aprovação da admissibilidade, a PEC segue agora para uma comissão especial, onde será discutido o mérito do texto, antes de ser submetida ao Plenário da Câmara em dois turnos de votação.
Para o líder do União na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), a decisão representa um passo importante em uma discussão que a sociedade brasileira acompanha há anos. “Quem comete crime grave precisa responder por ele. A aprovação da admissibilidade da PEC 32/2015 foi um passo importante para enfrentar uma discussão que a sociedade brasileira vem cobrando há anos. A bancada do União Brasil votou integralmente a favor da proposta por entender que responsabilização e proteção da sociedade devem caminhar juntas”, afirmou.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê medidas socioeducativas para adolescentes que cometem atos infracionais, incluindo internação por até três anos nos casos mais graves. A redução da maioridade penal é um dos temas mais debatidos na área da segurança pública e volta ao centro das discussões no Congresso com o avanço da proposta.
* Texto: União na Câmara | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
