O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União) que garante às pessoas com qualquer deficiência ou doença grave o direito de ingressar e permanecer com seu cão de assistência em meios de transporte e em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados.
Atualmente, o marco legal sobre o tema concede esse direito apenas a pessoas com deficiência visual.
Em suas redes sociais, a parlamentar comemorou a aprovação do texto e destacou que a iniciativa assegura maior inclusão às pessoas com deficiência.
“Este projeto representa um avanço para garantir dignidade, autonomia e a inclusão social de pessoas com deficiência, que agora poderão utilizar os seus direitos com o apoio de cães de assistência em todos os âmbitos de sua vida”, declarou Dayany.
O projeto descreve seis categorias de cães de assistência, conforme o tipo de treinamento que recebem:
- Cão-guia: destinado a ajudar pessoas com cegueira ou baixa visão.
- Cão-ouvinte: treinado para auxiliar pessoas com deficiência auditiva e outros transtornos auditivos.
- Cão de assistência psiquiátrica: utilizado para ajudar no controle de sintomas de pessoas com deficiência ou doença de ordem psíquica.
- Cão de assistência de mobilidade: treinado para ajudar na locomoção de pessoas com deficiências físicas ou distúrbios de ordem psicomotora.
- Cão de assistência para o espectro autista: treinado para auxiliar pessoas com transtorno do espectro autista.
- Cão de alerta médico: treinado para identificar mudanças químicas e metabólicas no usuário e comunicar antecipadamente uma crise médica iminente.
De acordo com o texto, os animais deverão utilizar colete de identificação e possuir um laudo médico veterinário. Além disso, precisam ter um certificado de adestramento, acompanhado de uma carta de treinamento.
O projeto seguirá para o Senado. Depois, será encaminhado para sanção presidencial.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
