A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. O líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), foi o relator da proposta, que segue agora para sanção presidencial.
“Como relator, tive a honra de contribuir com um voto meritório para sua aprovação. O texto representa um importante avanço, ao equilibrar receitas e despesas públicas, além de reforçar a transparência na destinação das emendas parlamentares.”, afirmou o líder.
O texto já havia sido analisado na Câmara, mas precisou ser novamente debatido pelos deputados após passar por modificações no Senado.
As emendas parlamentares, que totalizaram cerca de R$ 38 bilhões este ano, foram suspensas em agosto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até que o Congresso Nacional estabelecesse medidas de transparência e rastreabilidade na destinação desses recursos.
O projeto aprovado impõe limites ao valor das emendas de acordo com o crescimento das receitas correntes líquidas. Além disso, define regras para as chamadas “emendas PIX”, mecanismo pelo qual parlamentares transferem recursos diretamente para os cofres das prefeituras.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
