O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento. O texto segue para análise do Senado.
Segundo Fernandes, a medida pode garantir a prova de que a vítima foi dopada. O parlamentar destaca a recorrência de casos de abuso sexual praticados mediante intoxicação involuntária de mulheres com a substância conhecida como “boa noite, Cinderela”. Ele lembra que as drogas alteram a consciência da vítima, facilitando a ocorrência do abuso.
“As drogas, cujos efeitos são ampliados quando em combinação com o álcool, deprimem o sistema nervoso central, rebaixando o nível de consciência da vítima, que fica à mercê do abusador”, afirma.
O autor da proposta esclarece que o Código Penal já prevê punições para crimes sexuais contra vulneráveis, incluindo situações em que mulheres são vítimas desse tipo de golpe. No entanto, o deputado ressalta a importância de exames toxicológicos rápidos para comprovar a presença das substâncias no organismo da vítima.
O texto altera a Lei 10.778/03, que estabelece a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
