O líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o projeto de lei 321/2025, que cria a Política Nacional de Combate ao Desperdício e de Incentivo à Doação de Alimentos (CDIDA). Essa proposta representa um marco inédito no Brasil, estabelecendo diretrizes claras para reduzir o desperdício de alimentos e facilitar a doação deles para quem mais precisa.
Atualmente, o país desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, um prejuízo superior a R$ 61 bilhões. Esse desperdício não apenas agrava a fome e a insegurança alimentar, como impacta a economia, encarecendo ainda mais os alimentos para toda a população.
O projeto chega em um momento importante, pois o combate à fome está no centro da agenda do governo federal. Enquanto programas sociais visam ampliar o acesso à alimentação, a CDIDA atua na raiz do problema, evitando que alimentos bons para consumo sejam descartados e garantindo que cheguem à mesa de quem mais precisa. Aumenta a oferta, reduz a demanda e combate a inflação dos alimentos.
Entre as principais medidas do PL 321/2025 estão:
✅ Para alcançar os objetivos da CDIDA, o governo federal poderá oferecer aos doadores acesso a programas de crédito com garantia de fundos específicos, desde que sigam as regras e condições desses programas. Além disso, empresas que investirem em infraestrutura para armazenar e distribuir alimentos doados também poderão receber esse benefício;
✅ Fortalecimento dos Bancos de Alimentos e apoio à criação de novas unidades nos municípios que ainda não contam com esse serviço;
✅ Incentivo a investimentos privados em armazenamento e logística para doação de alimentos;
✅ Criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhecerá empresas que adotarem práticas de combate ao desperdício, podendo ser usado para publicidade e servindo como critério de desempate em licitações;
✅ Campanhas educacionais para conscientizar a população e os estabelecimentos sobre a importância da redução do desperdício.
Para o líder Pedro Lucas Fernandes, essa proposta não é apenas um projeto de lei, mas um compromisso do União com a construção de soluções reais para o Brasil. “Precisamos encarar essa realidade de frente. Se o desperdício de alimentos fosse um país, seria um dos maiores emissores de CO₂ do mundo. Estamos falando de impactos sociais, econômicos e ambientais que não podem mais ser ignorados”, destacou o parlamentar.
O União na Câmara reforça que essa é uma pauta prioritária para nossa bancada e que o momento para esse debate é agora. O Brasil precisa de políticas públicas eficientes para garantir que os alimentos cheguem à mesa da população, reduzindo a fome e equilibrando os preços no mercado.
Com esse projeto, o país dá um passo decisivo na luta contra o desperdício e pela segurança alimentar de milhões de brasileiros.
A proposta, apresentada nesta quinta-feira (6) será analisada nas Comissões da Casa.
