O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 1241/2023, que altera a composição do Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) no SUS (Sistema Único de Saúde), garantindo a participação de um representante da sociedade civil. O texto, de autoria da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR) e segue agora para sanção presidencial.
A Conitec assessora o Ministério da Saúde nos processos de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS. O órgão também analisa a incorporação ou alteração de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, além de avaliar a inclusão de vacinas no sistema.
Para Rosangela Moro, a participação da sociedade civil na comissão vai ampliar a capacidade de análise do colegiado e conferir maior celeridade do processo,
“A população será beneficiada pela atualização dos medicamentos fornecidos e dos protocolos do SUS, além de ser mais bem esclarecida sobre as eventuais negativas e medicamentos substitutos. Esses pareceres poderão servir de base ainda para as decisões judiciais que vêm aumentando exponencialmente”, destacou a deputada, que coordena a Frente Parlamentar Mista da Inovação e Tecnologias em Saúde para Doenças Raras.
De acordo com o texto aprovado, o assento destinado ao representante de organização da sociedade civil de caráter nacional será de ocupação rotativa, preenchido pela entidade cuja representatividade tenha relação com a condição de saúde analisada.
O relator da proposta destacou que a medida aproximará o processo decisório da comissão das realidades vividas por grupos diretamente impactados pelas tecnologias analisadas, como pessoas com câncer e doenças raras, contribuindo para recomendações mais efetivas, transparentes e equânimes.
“A garantia de direito a voto para organizações da sociedade civil diretamente ligadas aos usuários representa avanço concreto na democratização do acesso às tecnologias em saúde e na corresponsabilização entre Estado e sociedade”, afirmou Sergio Moro.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
