Colegiado decide sobre medicamentos e tratamentos oferecidos no SUS
Já está em vigor a Lei 15.120/25, que inclui um representante de organização da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec),.O texto tem autoria da deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) e foi relatado pelo senador Sergio Moro (União-PR)
O colegiado assessora o Ministério da Saúde nos processos de incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos e procedimentos no SUS (Sistema Único de Saúde), além de elaborar protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
De acordo com a nova lei, o assento destinado ao representante de organização da sociedade civil de caráter nacional será de ocupação rotativa, preenchido pela entidade cuja representatividade tenha relação com a condição de saúde analisada.
Rosangela Moro ressaltou que a mudança aproximará o processo decisório da comissão das realidades vividas por grupos diretamente impactados pelas tecnologias analisadas, como pessoas com doenças raras.
“Essa conquista é um passo importante para tornar o sistema de saúde mais participativo e sensível às reais necessidades da população. Seguimos trabalhando com seriedade e compromisso por uma saúde mais humana e acessível para todos os brasileiros!”, afirmou.
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
