A rotina de uma mãe atípica é um desafio constante, repleto de amor, dedicação e, muitas vezes, de uma burocracia exaustiva. Camile Kely, 36 anos, moradora do Conjunto Albano Franco, no município de Nossa Senhora do Socorro, região metropolitana de Aracaju, conhece bem essa realidade. Mãe de um filho autista de 10 anos, ela compartilha as dificuldades diárias e a falta de apoio que muitas famílias enfrentam.
“Não é fácil ser mãe atípica. É algo que precisamos parar a nossa vida para poder se dedicar a deles”, desabafa Camile, expressando a realidade de inúmeras mães que, como ela, dedicam-se integralmente aos cuidados de seus filhos com necessidades especiais. A cada renovação de laudos e requisições médicas, a dor da burocracia se soma à complexidade de uma jornada que já exige tanto.
Foi pensando em mães como Camile, e após ouvir a dor de inúmeras mães sergipanas, que a deputada federal Yandra Moura (União-SE) levou esse pleito para Brasília. Um esforço que culminou na aprovação, em Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 507/2023, um marco significativo que promete trazer um alívio substancial para milhões de famílias brasileiras.
O PL 507/2023, agora em tramitação no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, sob relatoria da senadora Mara Gabrilli (SP), prevê a validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestem deficiência de caráter permanente, bem como as requisições médicas para tratamento e acompanhamento. Esta iniciativa, um dos primeiros projetos de autoria da deputada Yandra Moura a ser aprovado na Câmara, reflete o compromisso de seu mandato com as necessidades da população, em consonância com a campanha institucional “Yandra é Você”.
A proposta busca desburocratizar e facilitar a vida de pessoas com deficiência, eliminando a necessidade de renovação periódica de documentos essenciais para o acesso a direitos e tratamentos. A deputada Yandra Moura enfatiza a irracionalidade do sistema atual. “Não se justifica que tenham de renovar laudos médicos periciais, bem como as requisições médicas para o seu tratamento ou acompanhamento, gerando um complexo sistema caro e burocrático.”
O PL 507/2023 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e a Lei de Proteção aos Autistas (Lei Federal nº 12.764/2012), conhecida como Lei Berenice Piana, abrangendo tanto o Transtorno do Espectro Autista (TEA) quanto outras deficiências de caráter permanente, assegurando que o laudo, uma vez emitido, não precise ser renovado, desde que a condição seja irreversível.
*Texto e foto: Assessoria de Imprensa da deputada Yandra Moura
