Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o Senado aprovou na terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto assegura aumento de 5,4%, acima da inflação, e estabelece uma nova fórmula de atualização considerada mais estável e segura para os profissionais da educação e para os gestores públicos.
A proposta, convertida no PLV 4/2026, segue agora para sanção presidencial. A nova regra substitui o modelo anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, e passa a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com isso, o reajuste aprovado garante ganho real aos professores.
Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 para evitar insegurança jurídica e disputas sobre a aplicação imediata da nova regra. A senadora destacou que a medida representa uma resposta concreta à valorização dos profissionais da educação.
“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou.
Dorinha também defendeu a necessidade de garantir previsibilidade aos estados e municípios. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários do magistério. O texto aprovado ainda estabelece limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
*Texto: Assessoria de Comunicação da Senadora Dorinha
