O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o Projeto de Lei 2427/2026, que autoriza os fundos constitucionais de desenvolvimento e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias para operações de crédito destinadas a projetos estruturantes.
A proposta tem como objetivo modernizar os instrumentos de financiamento disponíveis no país, ampliando a segurança para investimentos em infraestrutura, logística, energia e outros empreendimentos considerados estratégicos para o desenvolvimento nacional. A medida busca reduzir entraves ao crédito e criar um ambiente mais favorável à atração de capital privado.
Segundo Pedro Lucas, o Brasil precisa responder aos desafios da competição global por investimentos e criar condições para que mais projetos saiam do papel, gerando emprego, renda e oportunidades para a população.
“Não dá mais para o Brasil perder investimentos por falta de instrumentos modernos de financiamento. Nossa proposta cria mais segurança para tirar projetos estratégicos do papel, atrair capital, movimentar a economia e gerar empregos onde o desenvolvimento mais precisa chegar.”
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o mundo vive uma nova fase marcada pela transição energética, pela reorganização das cadeias produtivas e pela crescente demanda por infraestrutura sustentável. Nesse cenário, o Nordeste reúne condições para se consolidar como um importante polo logístico, energético e de desenvolvimento econômico.
A proposta também busca enfrentar obstáculos históricos que dificultam a competitividade brasileira, oferecendo mecanismos mais modernos para viabilizar investimentos privados em infraestrutura e ampliar a capacidade de crescimento do país.
O PL 2427/2026 será analisado pelas Comissões: de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
*Texto e foto: União na Câmara
