A Câmara dos Deputados aprovou o PL 5.974/2023, que permite a reprodução adaptada e sem fins comerciais de obras literárias e outros conteúdos para pessoas com deficiência, especialmente aquelas com deficiência intelectual, por meio de recursos como a Linguagem Simples. A proposta segue para análise do Senado.
A iniciativa tem origem em uma sugestão apresentada pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), elaborada pela mestranda Paloma Pediani e acolhida e relatada pelo deputado Zé Silva (União/MG) durante sua atuação como presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP).
“Quando presidimos a Comissão de Legislação Participativa, acolhemos essa contribuição da sociedade civil, que trouxe ao Parlamento uma demanda importante, ampliar o acesso das pessoas com deficiência à leitura e à informação. A aprovação da proposta representa mais uma etapa desse processo de participação social”, destaca o Deputado Zé Silva.
“Aos poucos, vamos caminhando. Tivemos, recentemente, a Lei da Linguagem Simples nos documentos oficiais, a legislação sobre comunicação alternativa nos espaços públicos e, agora, a possibilidade de alteração nas obras literárias sem ferir os direitos autorais. É uma matéria extremamente importante, principalmente para as pessoas com deficiência intelectual e outros públicos que necessitam de linguagem simples, independentemente do assunto”, explica o presidente da FBASD, Cleo Bohn.
Outras propostas
Além dessa atuação na CLP, Zé Silva é autor de propostas que tratam dos direitos das pessoas com deficiência:
– PL 5.408/2025: participação de mães, pais ou responsáveis nas terapias de crianças com autismo, com orientação para continuidade dos cuidados em casa.
– PL 3.870/2025: vacinação domiciliar para crianças com autismo.
– PL 4.955/2020: cobertura, pelos planos de saúde, de serviços e procedimentos para o atendimento integral de pessoas com TEA.
– PL 4.774/2026: medidas de acessibilidade no transporte por aplicativo para pessoas com deficiência.
As propostas apresentadas pelo deputado Zé Silva, tratam de acesso à informação, saúde, acompanhamento terapêutico e mobilidade.
*Texto: assessoria do deputado Zé Silva
