Fausto Júnior apresenta projeto para aumentar pena de posse de material pornográfico infantil e proibir monetização de conteúdos que sexualizem crianças
O deputado federal Fausto Júnior (União– AM) protocolou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 3960/2025 que endurece o combate à exploração sexual infantil no Brasil, tanto no meio físico quanto no ambiente digital. A proposta também inclui regras para impedir o lucro com conteúdos que sexualizem ou adultizem crianças e adolescentes. A proposta […]
Deputada Joana Darc propõe projeto para distribuir sensor medidor contínuo de glicose às crianças com diabetes no Amazonas
A deputada estadual Joana Darc (União – AM) apresentou o Projeto de Lei nº 599/2025, que garante às crianças de dois a doze anos com diabetes mellitus tipo 1, cujas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o direito de receber gratuitamente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), mediante prescrição […]
Presidente da Aleam, Roberto Cidade, propõe protocolo integrado para ampliar atendimento a ribeirinhos afetados por cheias e vazantes
O deputado estadual Roberto Cidade (União), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 660/2025, que cria um protocolo integrado de atendimento em casos de cheia e vazante dos rios da bacia amazônica. A medida visa prevenir o desabrigamento, garantir abrigos adequados e priorizar o acesso de famílias afetadas […]
Projeto de lei propõe gratuidade no estacionamento para consumidores em Rio Branco
O vereador Matheus Paiva (União) apresentou e protocolou, durante a sessão plenária da última terça-feira (5), um projeto de lei que garante ao consumidor o direito ao estacionamento gratuito em estabelecimentos comerciais, desde que comprove consumo equivalente a dez vezes o valor da tarifa cobrada no local. Segundo o parlamentar, a proposta surgiu a partir […]
Lei do deputado Thiago Abrahim garante assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida no Amazonas
Está em vigor no Amazonas a lei nº 7.460/2025, de autoria do deputado estadual Thiago Abrahim (União), que assegura a reserva de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida em diversos estabelecimentos públicos e privados. O texto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), visa combater o constrangimento e promover a inclusão desse público em […]
Nova lei garante recursos do Fundo Social do petróleo para assistência estudantil
A assistência estudantil para alunos de universidades públicas agora está entre as prioridades na destinação de recursos do Fundo Social. O mesmo vale para alunos da educação profissional, científica e tecnológica, inclusive nas redes estaduais e municipais de educação. A Lei 15.169 foi sancionada em 17 de julho, sem vetos, e já está em vigor. […]
Deputado Lelo Maia comemora criação da Patrulha Menino Bernardo para proteger crianças de violência em Alagoas
O deputado Lelo Maia (União-AL) comemorou o lançamento da Patrulha Menino Bernardo, a primeira força policial especializada na proteção de crianças e adolescentes de Alagoas. Em operação desde o dia 1º de agosto, a iniciativa é resultado dos esforços do mandato do parlamentar com o apoio da Assembleia Legislativa e do governo estadual. Lelo Maia […]
Comissão da Câmara aprova ampliação de benefício fiscal na compra de carro novo para incluir autistas com nível 1 de suporte
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 88/25, que inclui pessoas autistas com nível 1 de suporte em benefício fiscal para compra de carros novos. O texto altera a regulamentação da reforma tributária de 2024. A relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), […]
Avança na Câmara criação de centros de convivência e bem-estar para pessoas idosas
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Centros de Convivência e Bem-Estar da Pessoa Idosa, destinado à promoção da integração social, da saúde mental, do envelhecimento ativo e da qualidade de vida dos beneficiários. A proposta aprovada é o […]
Agosto Dourado: Mães servidoras públicas têm direito a intervalo na jornada de trabalho para amamentar
A Emenda à Constituição nº 68/2019, que garante esse direito, é de autoria da deputada estadual Catarina Guerra Desde 2019, todas as mães servidoras públicas do estado de Roraima que ainda amamentam têm direito a um momento para alimentar seus filhos de até um ano de idade. O direito é garantido pela EC (Emenda à […]