Câmara aprova PL relatado por Deputado Matheus Laiola que obriga bloqueio de sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A medida busca impedir que detentos mantenham comunicação com o mundo exterior, considerando o aumento de casos em que presos utilizam […]
Câmara aprova projeto relatado por Yandra Moura que prioriza órfãos de feminicídio e Covid-19 em programa assistencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Yandra Moura (SE) que concede prioridade de atendimento em programas socioassistenciais para crianças e adolescentes órfãos por motivo de feminicídio ou pela morte de pais durante a pandemia de Covid-19. Os deputados José Nelto (GO), Lebrão (RO), Silvye Alves (GO) e Alfredo Gaspar (AL) […]
Senado aprova projeto que autoriza produtor de cana-de-açúcar a participar de ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. O benefício é válido para a produção destinada ao biocombustível. O PL 3149/20, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (RN). […]
Deputado estadual Rafael Saraiva destina emendas parlamentares para instituições de proteção animal
Desde o início de seu mandato, o deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) promove um programa voltado ao fortalecimento de instituições dedicadas à causa animal. O “Edital Animal” busca desenvolver políticas públicas eficazes para a proteção e assistência aos animais, além de aumentar a transparência na aplicação de emendas parlamentares. Na segunda edição do programa, 62 […]
Câmara aprova projeto de David Soares que obriga motorista alcoolizado a indenizar vítima de acidente
O Plenário da Câmara aprovou a proposta de autoria do deputado David Soares (SP) que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar a vítima. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Em caso de falecimento, a pensão […]
Projeto de Jayme Campos (MT) cria a Semana Nacional da Educação Cidadã
O senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei (PL) 4.799/24, criando a Semana Nacional da Educação Cidadã, a ser celebrada uma vez ao ano, durante a segunda quinzena de agosto, nas escolas públicas e privadas do país. Segundo o parlamentar, uma das principais características da proposta é seu caráter suprapartidário […]
Emenda de Alan Rick (AC) garante que Exame Nacional em Medicina dispense Revalida para médicos brasileiros formados no exterior
A aprovação no Exame Nacional de Proficiência em Medicina, em tramitação no Senado Federal, poderá dispensar que médicos brasileiros formados no exterior precisem passar pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira, o chamado Revalida. A iniciativa, apresentada pelo senador Alan Rick (União-AC), foi acatada, na Comissão de […]
Câmara aprova proposta de Dayany Bittencourt que criminaliza invasão virtual de domicílio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt (CE) que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio. A proposta visa punir quem colocar, sem autorização, câmeras ou drones em casa alheia. O texto segue para o Senado. A autora do PL 4924/23 ressalta que essas práticas não apenas […]
Avança na Câmara proposta de Dayany Bittencourt que define medidas de proteção para animais usados em busca e salvamento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que cria medidas de proteção para animais que auxiliam em operações de busca, resgate e salvamento. A proposta foi relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). “Trata-se de matéria essencial para honrar nossa responsabilidade como […]
Mendonça Filho avança com PEC que dá ao Congresso poder de veto em empréstimos do BNDES ao exterior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, que autoriza o Congresso a vetar empréstimos de bancos públicos quando a operação for executada fora do país. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA). […]
