No dia 9 de outubro, a deputada federal Silvye Alves (União Brasil-GO) apresentou à Mesa Diretora da Câmara um projeto de lei para alterar a Lei Geral do Turismo. O PL 5.539/2026 prevê critérios para o acesso e a permanência de cães e gatos em estabelecimentos que atendam turistas.
A regra passaria a permitir a presença dos animais acompanhados por seus responsáveis nas áreas compatíveis com a atividade do estabelecimento, sempre respeitando normas sanitárias e ambientais.
Na prática, o texto alcança hotéis, resorts, pousadas e hostels, além de restaurantes, bares, cafeterias, parques temáticos, atrações turísticas, agências de turismo e centros de eventos.
Sobre a elaboração da proposta, Silvye relata que o “projeto fundamenta-se nos arts. 170 e 180 da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, dos princípios da ordem econômica – entre eles, a livre iniciativa e a defesa do consumidor – e do dever do Estado de promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.”
A entrada ou permanência do animal poderá ser recusada quando houver, por exemplo, exigência sanitária ou de saúde pública, risco concreto à segurança de pessoas ou de outros animais ou incompatibilidade física e operacional do espaço.
O que o texto pretende evitar é a proibição genérica baseada apenas na presença do cão ou do gato, sem que exista uma justificativa entre as previstas pelo projeto.
Silvye Alves aponta que “atualmente, os animais de estimação são considerados membros da família e reconhecidos como seres sencientes, capazes de sentir emoções e sensações”. A deputada acrescenta a importância de fortalecer o Turismo Pet Friendly: “Ao incluí-los nas viagens, incentivamos a economia circular […] e estimulamos o desenvolvimento econômico do setor turístico, promovendo a inclusão dos animais nos momentos de lazer e convivência familiar.”
A proposta busca criar uma diretriz nacional para o chamado turismo pet friendly, que concilia a presença dos animais com as características de cada estabelecimento e com as regras de saúde e segurança aplicáveis.
Fontes: Câmara dos Deputados e Congresso em Foco.
