Para combater práticas comerciais enganosas e garantir mais transparência ao consumidor, o líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou o Projeto de Lei 583/2025, que estabelece regras para embalagens de produtos similares aos tradicionais.
Segundo o parlamentar, a proposta é uma resposta ao aumento de produtos com embalagens semelhantes às de marcas tradicionais, especialmente no setor alimentício. Ele ressalta que essa prática pode induzir os consumidores a compras equivocadas.
“Compostos lácteos que parecem leite em pó, creme culinário que imita
creme de leite e café fake que não é café de verdade. Essas práticas confundem o consumidor e prejudicam a escolha consciente na hora da compra”, explica o autor do projeto.
O texto prevê a alteração do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), estabelecendo que produtos similares devem ter embalagens e rótulos com cores distintas dos tradicionais, além de informações claras sobre sua composição. Caso o consumidor seja induzido ao erro, poderá exigir a substituição pelo produto original, sem custos adicionais.
A proposta segue para análise na Casa.
Foto: Divulgação / Assessoria Pedro Lucas Fernandes
