O deputado federal Fausto Pinato (União/SP) protocolou, na última sexta-feira (24), três proposições que questionam as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiram a comercialização, importação e uso de medicamentos à base de tirzepatida vindos do exterior, especialmente do Paraguai.
O parlamentar apresentou um Requerimento de Informação (RIC nº 998/2026) ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, exigindo fundamentos técnicos e laudos da RE nº 1.616/2026. Também protocolou duas Indicações (INC nº 618 e 619/2026) pedindo que Saúde e Justiça apurem distorções concorrenciais e impactos econômicos dos atos regulatórios.
Pinato sustenta que as proibições contrariam a Resolução RDC nº 81/2008, que autoriza importação para uso próprio com prescrição médica, e concentraram o mercado no Mounjaro, da Eli Lilly, de custo elevado e inacessível para grande parte da população.
A obesidade cresceu 60% em dez anos no Brasil, atinge 1 em cada 4 adultos e pressiona o SUS com cirurgias bariátricas, internações cardiovasculares e gastos com diabetes e hipertensão.
Entre os laboratórios paraguaios atingidos estão Lasca, Catedral, Eticos (Insud Pharma), Indufar e Landerlan, todos com registro na Dinavisa.
A ofensiva ganha força com a pressão de pacientes que viram o tratamento ficar até cinco vezes mais caro. Médicos e entidades manifestam preocupação com a restrição de alternativas quando o país enfrenta epidemia que consome bilhões.
Para Pinato, em sua justificativa, as proibições criaram cenário em que apenas um fabricante controla o mercado de tirzepatida.
“As decisões administrativas que resultaram na exclusão sistemática desses medicamentos estrangeiros mais acessíveis acabaram por produzir um ambiente de forte concentração econômica. Essa situação configura, na prática, uma reserva de mercado indireta, com efeitos claros de restrição à concorrência, elevação de preços e limitação do acesso ao tratamento.”
O deputado questiona se decisões teriam sido influenciadas por interesses econômicos.”Impedir ou dificultar o acesso da população a medicamentos que podem reduzir a incidência de doenças crônicas e, consequentemente, os gastos públicos, significa não apenas comprometer a eficiência do sistema de saúde, mas também impor um ônus desproporcional aos cidadãos que dependem dessas terapias.”
Pinato invoca o art. 170 da Constituição e pede atuação dos órgãos de defesa da ordem econômica contra abuso de poder econômico no setor farmacêutico.
*Texto e foto: Ascom/Deputado Fausto Pinato
