O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (27) a PEC 37/2022, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito entre os órgãos da segurança pública previstos na Constituição. A proposta, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e relatada pelo líder da Casa Efraim Filho (União-PB), corrige uma lacuna histórica e fortalece o papel desses profissionais que, todos os dias, arriscam suas vidas para proteger a população.
O senador Efraim Filho disse não ter dúvidas de que as guardas municipais foram concebidas como polícias municipais e de que sua atuação — junto com as polícias federais e estaduais — contribui para o combate à criminalidade e para a maior proteção da sociedade.
“Os agentes de trânsito têm muito a contribuir no policiamento ostensivo das vias, exercendo também uma função para complementar os órgãos de segurança pública do Brasil”, afirmou.
O parlamentar ressaltou ainda que, com a PEC, não haverá aumento de despesa pública e que a medida vai aumentar a eficiência e a coordenação das ações de segurança pública, melhorando a proteção da sociedade.
Durante a discussão da proposta em Plenário, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a PEC argumentando que “há verdadeiramente uma sensação de insegurança na sociedade brasileira”.
“Esta Presidência [do Senado] foi convencida a pautar a matéria. Foi a insistência dos senadores que moveu a Presidência para colocar o assunto na pauta. Essa matéria foi uma conquista do Colégio de Líderes e do esforço de convencimento que chegou a esta Presidência”, destacou.
O senador Jayme Campos (União-MT) ressaltou que a aprovação da proposta representa mais do que uma adequação legislativa: é, segundo ele, o reconhecimento do papel de proteção da população exercido por guardas municipais e agentes de trânsito. Ele enfatizou que a inclusão formal dessas categorias na Constituição é um passo para a sua valorização profissional e para a implementação de políticas de articulação entre órgãos de segurança pública.
O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Foto: Andressa Anholete
*Com informações da Agência Senado
