O Senado deve votar nesta semana a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Relator do texto, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), incluiu na redação a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
“Nosso parecer veio exatamente em sintonia do que pensa e do que defende a sociedade brasileira. A sociedade não quer, e o Estado não está preparado para essa descriminalização”, defende Efraim Filho.
Na prática, a chamada PEC das Drogas vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy. Ficará a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Caso fique comprovado que a substância ilícita era apenas para uso pessoal, ela será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.
A tendência é que a matéria seja votada em primeiro turno nesta terça-feira (16). Para ser aprovada, são necessários ao menos 49 votos favoráveis de senadores em dois turnos de votação. Se receber o aval dos senadores, a PEC seguirá para análise, também em dois turnos, dos deputados federais.
Homenagem aos Correios
A Câmara dos Deputados homenageia, também nesta terça, às 9h, os 360 anos dos Correios, completados em 25 de janeiro de 2024. O requerimento para a sessão solene é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
“Com 360 anos de história, os Correios seguem participando dos principais marcos da evolução das comunicações do país, sempre com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios, por meio de soluções de comunicação acessíveis, confiáveis e competitivas”, afirma a parlamentar.
Segundo o governo federal, os Correios possuem cerca de 15 mil unidades em 5.570 cidades brasileiras, que incluem envio e recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. No total, 12 milhões de objetos são entregues por dia, com 23 mil veículos, 1,5 mil linhas terrestres e 11 linhas aéreas.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
