O plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (16), o projeto de lei (PL) 2.246/2022, da líder Professora Dorinha (TO), criando regime escolar especial para atender estudantes impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes ou por terem filhos de até 3 anos de idade. Durante a discussão do texto, a parlamentar, que participou da sessão de forma online, disse que o principal objetivo de seu PL é garantir o pleno direito do aluno à escola e à educação. “Esse projeto é destinado a estudantes, de diferentes idades da educação básica. E, como ela é obrigatória, está na Constituição, não cabe nenhuma restrição orçamentária”, explicou.
O PL segue agora para sanção presidencial. Relatada pelo senador Flavio Arns (Rede-PR), a matéria altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996) e inclui a possibilidade de criação de classes hospitalares e de atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, o período de amamentação ou a necessidade de atenção à criança de até 3 anos. “É importante esclarecer que cada sistema fará seu regulamento e vai dizer em que situações a escola vai acompanhar e monitorar o aluno, inclusive nos hospitais”, acrescentou.
Pela proposta de Dorinha, caberá ao estudante comprovar que se encontra em uma das três situações previstas no texto e que o regime especial é necessário para a continuidade dos estudos. Hoje, a Lei 13.716, de 2018 garante atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado, mas o projeto da Líder do União é mais abrangente já que inclui algumas possibilidades também no ensino superior.
“Importante também destacar que, em nenhum momento, se sugere a dispensa das obrigações ou a redução da carga horária – tanto que a proposta prevê a reposição de aulas e avaliação. Enfim, é um projeto que se destina a estudantes com problemas de frequência como, por exemplo, uma criança em tratamento oncológico prolongado”, explicou a senadora.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
