Em discurso na tribuna do Senado, nesta terça-feira (15), o senador Marcio Bittar (União-AC) pediu aos colegas apoio para a proposta de emenda à Constituição (PEC), de sua autoria, que altera a composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o senador, o Brasil vive um “momento político extremamente delicado” e sua PEC contribui para o equilíbrio entre os Poderes. “Já faz algum tempo que vivemos no Brasil um momento político extremamente delicado. O equilíbrio entre os três Poderes da República, que deveria ser a base da nossa democracia, se tornou um sonho, um ideal do qual nos distanciamos mais e mais a cada dia”, frisou.
Hoje, o TSE é composto por sete membros, sendo três provenientes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas advindos da advocacia. A PEC de Bittar defende que ministros do STF não façam mais parte do TSE uma vez que processos julgados no colegiado seguem para a Suprema Corte, “sendo muitas vezes julgados pelo mesmo ministro nas duas Cortes”. “Toda a ideia de recorrer para instância superior se baseia no direito de ter seu caso avaliado por outro magistrado, com um par de olhos novos, com uma perspectiva diferente. Essa composição tem sido praticamente a mesma desde 1932”, destacou.
O parlamentar voltou a criticar o que chamou de “superpoderes dos ministros do STF”, que, para Bittar, interferem nas competências do Congresso Nacional. “No Brasil, temos um superpoder, ele julga, aliás, essa seria a sua função, mas ele também legisla, extrapolando suas prerrogativas, e avançando sobre as competências do Congresso Nacional. E ele também administra todos os aspectos desse pilar fundamental da democracia, que são as eleições. Situação grave, insustentável, contra a qual alguns de nós protestamos praticamente em todas as sessões plenárias”, disse o senador.
Marcio Bittar lembrou as funções da Justiça Eleitoral, entre elas planejar, organizar e conduzir todos os pleitos eleitorais do país nos níveis municipal, estadual e federal; garantir a segurança e o transporte das urnas; fiscalizar as campanhas, as propagandas, as pesquisas e as votações; registrar os partidos políticos, fiscalizar sua atuação, julgar suas prestações de contas; diplomar os eleitos e julgar todas as ações judiciais relativas às eleições. “Não é pouca coisa. Por isso, eu gostaria de pedir o apoio dos colegas. O objetivo desta PEC é justamente ajudar a reconquista do equilíbrio e da harmonia entre os Poderes da República no nosso país. Reclamar é bom, principalmente quando estamos com a razão, mas só reclamar não muda a legislação. É preciso agir”, finalizou o senador pelo Acre.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
