(Brasília, 29 de Outubro de 2024) – Determinado a fechar as portas da impunidade e endurecer o combate ao crime, o Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) apresentou um Projeto de Lei que promete transformar o sistema penal brasileiro. A proposta visa impedir que a falta de vagas no sistema prisional seja usada como desculpa para a concessão automática de prisão domiciliar, uma prática que tem minado a credibilidade da justiça no país.
“É inadmissível que criminosos usem as falhas do sistema para escapar de suas penas. O projeto tem como objetivo endurecer as regras e reforçar que, no Brasil, o crime não compensa”, disse Marangoni.
O PL 4058/2024 propõe alterações no artigo 33 do Código Penal, fechando uma das brechas mais críticas na legislação atual: a concessão indiscriminada de prisão domiciliar em função da falta de estabelecimentos penais adequados. A proposta impõe que, antes de se considerar a prisão domiciliar, medidas rigorosas como a saída antecipada controlada de outros presos ou a monitoração eletrônica sejam implementadas.
Tolerância zero com a impunidade
O Deputado Marangoni enfatizou a necessidade de combater a impunidade com ações concretas e sem concessões fáceis. Entre as inovações do projeto, está a liberdade monitorada eletronicamente para aqueles que, por falta de vagas, são postos em prisão domiciliar. Além disso, o projeto exige que os sentenciados no regime aberto cumpram penas restritivas de direitos e atividades de reabilitação, como estudo.
“Não vamos permitir que criminosos continuem se beneficiando de um sistema prisional falido. O projeto é uma resposta firme e decidida: se o Estado falha em prover vagas, a justiça não deve falhar em fazer valer as penas. A mensagem é clara: o crime será punido, com rigor e responsabilidade”, declarou.
O projeto chega em um momento em que a sociedade brasileira clama por justiça e por um sistema penal mais eficiente. Dados recentes indicam que a superlotação nas prisões tem sido um dos fatores que mais impulsionam decisões judiciais para conversão de penas em regimes mais brandos, alimentando a sensação de insegurança e injustiça.
Combate incisivo à criminalidade
A proposta também visa otimizar o uso dos recursos penitenciários ao priorizar a saída de detentos que estão prestes a progredir para o regime aberto, enquanto mantém aqueles que precisam cumprir suas penas em regimes mais rigorosos dentro do sistema. Além disso, o monitoramento eletrônico dos que forem colocados em prisão domiciliar garantirá que nenhum criminoso use a liberdade como escudo para voltar a delinquir.
