O senador Jayme Campos (MT) anunciou, nesta terça-feira (29), a apresentação do projeto de lei (PL) 4.104/24, de sua autoria, que endurece as penas para roubo e receptação de cargas no Brasil. O texto altera o Código Penal e cria as hipóteses de roubo e de receptação qualificada, com pena de reclusão de três a oito anos. Hoje, a legislação estabelece a pena de um a quatro anos de reclusão para quem, conscientemente, comprar, receber e transportar mercadorias roubadas. “Ao criar as condições para punir mais severamente a conduta de indivíduos que praticam roubo e receptação na esfera do transporte de cargas, o projeto de lei tende a reverter essa situação”, explicou o parlamentar.
Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as empresas brasileiras gastam, por ano, cerca de R$ 170 bilhões para reduzir as consequências da violência no país. O parlamentar lembrou ainda que 80% das ocorrências se dão entre 6 da manhã e 18h, o que, segundo ele, demonstra a sensação de estar na “zona de conforto” e de impunidade entre criminosos. “Somente no ano passado, quase duas cargas foram roubadas por hora em todo o território nacional, somando mais de 17 mil ocorrências. Somos o segundo país do mundo em roubos nas estradas, só perdendo para o México”, frisou Jayme Campos.
O senador destacou ainda ser prerrogativa do Legislativo endurecer penas a fim de aumentar a fiscalização e reduzir os casos de impunidades no país. Campos pediu o apoio dos colegas para a aprovação da matéria. “Estamos falando de um fenômeno difuso e que impacta a maioria absoluta dos segmentos produtivos, sobretudo no setor de logística. E, no âmbito do Poder Legislativo, o que nos toca fazer, por óbvio, é refinar a legislação em relação ao tema. Estou convicto de que esse projeto pode ajudar a minorar o problema e ainda estimular outras iniciativas que ajudem a sociedade a se livrar dessa chaga”, finalizou.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
