Confidencialidade de testemunha

Segurança para quem representa contra atos ilícitos de interesse público

A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 4805/2020, que aplica medida excepcional para preservar a identidade de testemunha que represente contra atos ilícitos de interesse público e que, em razão da gravidade dos fatos narrados, possa sofrer riscos sérios e concretos à sua vida ou sua integridade física, ou de seus familiares.

O relator da matéria, senador Sergio Moro (União Brasil-PR), acatou a contribuição de outros parlamentares, sendo seis emendas adicionadas ao relatório final. De acordo com o texto, além do juiz do processo, a reserva da identidade também poderá ser decretada a requerimento da vítima, da testemunha, da autoridade policial ou do Ministério Público.

Esta é uma medida de proteção relevante, principalmente em casos que envolvem crimes de tráfico de drogas ou praticados por organizações criminosas, pois usualmente essas testemunhas estão mais vulneráveis a retaliações.

Em caso de descumprimento, se revelada a identidade, dados pessoais, imagem ou localização de testemunha ou vítima cuja preservação da identidade foi decretada pelo juiz, a penalidade será de um a três anos de reclusão e multa. A pena poderá ainda ser aumentada até o dobro se da conduta resultar na efetiva prática de ameaça ou de violência contra a testemunha ou a vítima protegida ou sua família.

Foto: Instagram do Senador Sérgio Moro

Compartilhe

EXECUTIVO

Gurupi (TO) firma convênio com universidade e garante mestrado gratuito para servidores da Saúde e Educação

Rondônia investe mais de R$ 16 milhões na segurança pública e lança plano de combate à violência contra a mulher

Jundiaí (SP) reforça prevenção às hepatites com testagem e vacinação durante Julho Amarelo

LEGISLATIVO

Internet gratuita chega a moradores de Extrema, em Porto Velho, por meio de emenda de Cristiane Lopes

Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica

Danilo Forte participa de audiências sobre fraudes no INSS e reforça urgência na votação do PL 1546/2024

UNIÃO MULHER

União Brasil Mulher reúne mais de 200 lideranças femininas em Manaus

ACM Neto prestigia Defesa Lilás, em Salvador, promovido por Íris Azi

União Brasil promove evento em Salvador para fortalecer a participação das mulheres na política

Deputada Federal Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Yandra Moura celebra conquistas legislativas e recorde de recursos para o turismo em Sergipe

UNIÃO JOVEM

Executiva do União Jovem do Brasil DF toma posse, anuncia novo formato e lança programa de fortalecimento

Wilson Lima dá posse à diretoria do União Jovem do Amazonas

Em parceria com União Brasil, Fundação Índigo premia jovens que se destacaram em curso de liderança

Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico

DIRETÓRIOS DO PARTIDO

plugins premium WordPress