Em discurso na tribuna, na tarde desta terça-feira (12), o senador Jayme Campos (MT) disse que a regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Senado Federal, precisa ser “simples, justa e alinhada às necessidades do século XXI”. O projeto de lei complementar (PLP) 68/24 regulamenta a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). “O atual sistema tributário é confuso, desigual e, muitas vezes, ineficaz – ele pune o empreendedor, sobrecarrega o trabalhador, e prejudica a competitividade da nossa economia”, afirmou o parlamentar mato-grossense.
O PLP também regulamenta a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) e permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância. Para Campos, o sistema tributário vigente gera insegurança jurídica, custos elevados e grandes dificuldades para quem quer produzir, gerar empregos e contribuir para o desenvolvimento do país. “É preciso, mais do que nunca, construir um texto equilibrado, de forma a impedir o aumento de taxas e impostos. Não podemos penalizar o consumidor brasileiro”, alertou.
Segundo levantamento do Banco Mundial, o Brasil, hoje, é o país onde mais se gasta tempo para pagar impostos no mundo todo. Para se ter uma ideia, as empresas brasileiras gastam, por ano, 1.501 horas para cumprir obrigações tributárias. Com o objetivo de criar um ambiente mais atrativo para investimentos e desenvolvimento nacional, Jayme Campos apresentou 22 emendas ao PLP 68/24, entre elas a que estabelece um limite máximo para a soma das alíquotas dos tributos, fixando-o em 26,5%, de forma a evitar um aumento excessivo da carga tributária. “Acredito que, ao definir um teto para as alíquotas combinadas, oferecemos uma contribuição para um ambiente de negócios mais favorável, sem aumentar impostos”, frisou.
Para estimular o mercado de trabalho e a geração de emprego e renda, o senador sugeriu ainda a não taxação da receita bruta de motoristas por aplicativo, criando um regime diferenciado para a categoria. “Sabemos que a população e as empresas não podem suportar mais impostos. Queremos uma regulamentação que permita ao governo arrecadar de forma mais justa e eficaz, combatendo a sonegação e estimulando a economia. Isso significa que todos ganham: o cidadão, o trabalhador, o empresário e o país”, finalizou.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
