O deputado Fausto Santos Jr. (AM) apresentou um projeto que destina 5% dos recursos arrecadados com multas ambientais para compensar os danos gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal.
Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo estabelecer uma destinação específica para as multas aplicadas por infrações ambientais. Ele destaca que serão priorizados projetos de compensação ambiental a fim de promover a preservação do bioma e o bem-estar das comunidades locais.
“A infraestrutura na Amazônia precisa contribuir para o fortalecimento da população amazônica e para a conservação do meio ambiente na região”, ressaltou Fausto Santos Jr.
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) mostram que, em 2022, o Brasil arrecadou cerca de R$ 1,1 bilhão em multas por infração ambiental
De acordo com a legislação vigente, os valores arrecadados são revertidos ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) e aos fundos estaduais ou municipais de meio ambiente.
A proposta está em análise na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
