A Câmara dos Deputados aprovou o parecer do líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), sobre o projeto de lei que proíbe a importação de resíduos sólidos, inclusive de papel, plástico, vidro e metal. A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O texto segue para apreciação do Senado.
Conforme o parecer do relator, lido em Plenário pelo deputado Zacharias Calil (União-GO), o Brasil tem sido um dos principais receptores globais de resíduos sólidos. Essa situação, de acordo com Elmar Nascimento, enfraquece a economia circular nacional e afeta o desenvolvimento de iniciativas locais de reciclagem.
O parlamentar argumenta que a proibição da importação de resíduos sólidos permitirá ao país direcionar os recursos e a infraestrutura de gerenciamento de resíduos para lidar com os próprios desafios.
“O objetivo é proteger o meio ambiente, fomentar a reciclagem doméstica e evitar injustiças no comércio internacional, além de coibir o tráfico ilegal de resíduos”, justifica o relator.
O texto permite exceções à proibição para resíduos utilizados na transformação de minerais críticos e materiais estratégicos “Não podemos restringir a entrada de resíduos de minerais críticos e materiais estratégicos que são necessários para o desenvolvimento industrial baseado numa cadeia de reciclagem, com baixa emissão de carbono e com geração de empregos”, explica Elmar Nascimento.
A proposta prevê que importadores ou fabricantes de autopeças poderão importar resíduos sólidos ou derivados de produtos brasileiros que foram previamente exportados, exclusivamente para reciclagem integral e logística reversa. O texto determina ainda que os ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio deverão elaborar uma regulamentação específica para transações internacionais de autopeças.
Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
