O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que destina recursos de fundo penitenciário para ações de combate à violência contra a mulher. O texto tem coautoria de Gisela Simona (MT) e Silvye Alves (GO), entre outras parlamentares.
O PLP 136/2024 determina que pelo menos 2% do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam aplicados na proteção de mulheres em situação de violência. A medida também contempla o apoio à manutenção de casas de abrigo que acolhem essas vítimas.
A proposta atende a uma demanda apresentada por gestoras estaduais de políticas públicas para mulheres, que, em julho deste ano, participaram de uma reunião com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Na ocasião, elas solicitaram medidas para apoiar a tomada de decisão dos órgãos estaduais e municipais responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
Agora, o texto segue para análise do Senado.
Números
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira recebe 2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia. Apenas nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 380 mil casos desse tipo foram contabilizados.
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados.
