Avança no Congresso Nacional o PL 3.096/2024, da senadora Professora Dorinha(TO), que inclui escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica nos programas nacionais de alimentação escolar e de transporte escolar. A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação (CE) do Senado Federal e agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.
O texto prevê repasses anuais de recursos financeiros às escolas da rede federal no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Essas políticas públicas são importantes ações voltadas para assegurar a igualdade de acesso escolar e a permanência dos estudantes nos estabelecimentos públicos de educação básica.
“Muita gente imagina que a rede federal já seja atendida e essa não é uma realidade. Além do problema da alimentação escolar, temos também outro problema com o transporte escolar. Em muitos casos, os alunos não têm como chegar nas escolas da rede federal”, alertou a senadora.
Atualmente, as escolas de educação profissional da rede federal não recebem repasses específicos para o transporte escolar de estudantes em áreas rurais. Além disso, o apoio para alimentação concentra-se principalmente em estados, municípios e no Distrito Federal.
A iniciativa da Professora Dorinha visa corrigir essa lacuna, assegurando que essa rede de ensino receba um repasse anual único da União para financiar adequadamente o transporte e a alimentação escolar dos alunos. O texto acrescenta também a possibilidade de terceirização da gestão de serviços de alimentação escolar.
“Ao garantirmos essa mudança, poderemos assegurar que os estudantes dessas escolas federais possam usufruir desses programas essenciais, promovendo a igualdade de acesso e permanência na educação básica”, ressaltou a senadora.
Foto: Sidney Lins / Senado Federal
