O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Alfredo Gaspar que estabelece uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional.
Gaspar explica que o PL 4120/2024 envolve diferentes esferas do governo e órgãos de segurança para coordenar ações de inteligência contra as redes criminosas internacionais.
“Queremos oferecer respaldo legal aos nossos agentes e fortalecer a capacidade de resposta do Brasil frente às organizações criminosas que atuam dentro e fora do país”, afirma o autor do projeto.
O texto considera organização criminosa transnacional aquela que apresenta características como: atuação coordenada em dois ou mais países; uso sistemático de violência e intimidação nas fronteiras; envolvimento em atividades criminosas globais; recrutamento e aliciamento de membros em dois ou mais países; e realização de ataques cibernéticos, ciberespionagem ou cibersabotagem.
Segundo o deputado, a iniciativa surge diante do crescimento do crime organizado e das máfias no país.
“São 40 mil assassinatos, milhares de toneladas de drogas, várias rotas de novos caminhos para o tráfico internacional, fronteira terrestre desguarnecida, famílias destruídas”, afirma.
De adesão facultativa, a associação interfederativa prevista será constituída como uma pessoa jurídica de direito público interno, organizada por meio de um órgão colegiado integrado pela União, estados e Distrito Federal. Sua formação ocorrerá a partir da celebração de um protocolo de intenções, que deverá ser ratificado por lei de cada ente federado participante.
A proposta cria mecanismos para que criminosos arrependidos colaborem com a justiça e contribuam com provas contra as organizações. Além disso, o texto prevê proteção especial para agentes públicos, incluindo segurança para suas famílias e seguro de vida.
O projeto segue agora para análise no Senado.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
