A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que permite aos estados renegociarem suas dívidas com o governo federal. Relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), o texto cria o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que prevê juros menores e parcelamento do saldo devedor em até 30 anos. As dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões.
“É uma alternativa para que estados possam arcar com as suas despesas a partir do alongamento da dívida e a partir da decisão política coletiva entre a Câmara dos Deputados e o Senado, de mãos dadas com o governo federal, fazendo com que esses recursos, que outrora iam apenas para pagamento de juros da dívida, possam ter uma nova destinação.”, apontou o relator.
De autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o PLP 121/24 já havia sido analisado pelo Plenário do Senado em agosto e foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. Como sofreu mudanças, o projeto retornou para nova votação no Senado. Todos os 72 senadores presentes votaram a favor. O texto segue para sanção presidencial.
Conforme a proposta, os estados que aderirem ao Propag deverão transferir recursos para um novo fundo, compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive os que estão com as contas equilibradas.
Parte do dinheiro poderá ser aplicado integralmente em investimentos no próprio estado. Pelo menos 60% desse montante deverá ser aplicado na educação profissional e técnica.
O senador Davi Alcolumbre destacou que a medida beneficia estados com as contas equilibradas.
“Nós estamos criando para distribuir para todos os estados brasileiros, a partir de uma decisão na qual socorreremos os estados mais endividados. Nós estamos dando condição para outros estados da Federação acessarem recursos frutos do pagamento dessa dívida, da entrega dos ativos desses estados.”, afirmou.
Foto: Sidney Lins / Senado
