A deputada Rosangela Moro (SP) apresentou à Câmara dos Deputados o PL 3468/2024, que torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.
De acordo com a autora, a proposta busca reforçar os mecanismos de prevenção e punição de atos violentos, contribuindo para que o Brasil avance na construção de uma sociedade mais segura e acolhedora para as crianças.
“Trata-se de um problema grave, que prejudica o desenvolvimento de nossas crianças e adolescentes e causa danos irreparáveis. É fundamental que a legislação brasileira seja alterada no sentido de tratar com maior rigor esses crimes, tornando a punição mais efetiva, como forma de reprimir adequadamente a delinquência”, apontou Rosangela.
O projeto modifica a Lei dos Crimes Hediondos, que define quais condutas, em razão da repulsa que causam na sociedade, têm caráter inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, fiança e liberdade provisória. Atualmente, a legislação classifica como crimes hediondos: tortura, tráfico de drogas, terrorismo, latrocínio e estupro.
A deputada destacou que, em 2023, aproximadamente 200 crianças e adolescentes
foram agredidas por dia no Brasil. Cerca de 80% das agressões contra crianças de até 14 anos aconteceram dentro de suas próprias residências. Além disso, em 2022, cerca de 25% dos casos de violência física registrados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) envolveram crianças e adolescentes, totalizando 62 mil ocorrências.
Apesar da gravidade dos casos, as penas para os agressores variam entre dois meses e 12 anos, o que, segundo Rosangela, perpetua a vulnerabilidade das vítimas. A proposta visa, então, fortalecer a proteção às crianças e adolescente, com o endurecimento das punições aos agressores.
O texto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
