O plenário do Senado aprovou uma proposta de coautoria do deputado Dr. Zacharias Calil (GO) que equipara a diabetes mellitus tipo 1 a deficiência para todos os efeitos legais.
Segundo a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), há cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1 no país. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.
Calil argumenta que a doença gera impactos significativos no cotidiano dos pacientes e de suas famílias. Ele lembra que não há hoje a garantia de atendimento adequado nas escolas para estudantes diabéticos.
“Muitas mães precisam abandonar o trabalho para cuidar de crianças com diabetes tipo 1, monitorando constantemente a glicemia e a aplicação de insulina. Um erro na dosagem pode levar a complicações graves, como convulsões ou coma hipoglicêmico.”, afirma.
O deputado também chama atenção para os obstáculos que os insulinodependentes enfrentam no mercado de trabalho. Pacientes com diabetes tipo 1 não podem prestar concurso público que envolva atividades físicas ou exercer funções na iniciativa privada que envolvam máquinas e equipamentos veiculares.
Para reduzir as dificuldades vivenciadas pelos pacientes, Calil considera imprescindível classificar o diabetes tipo 1 como deficiência, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos, no Reino Unido, na Espanha e na Alemanha.
Com o PL 2.687/2022, diabéticos tipo 1 passam a ter todos os direitos previstos para pessoas com deficiência, como acesso às vagas reservadas em concursos públicos, atendimento prioritário e adaptações no ambiente de trabalho.
O texto segue para sanção presidencial.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
