O governador do Amazonas, Wilson Lima (União), sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que institui um novo modelo de regionalização do saneamento básico para municípios do interior do estado, denominada Microrregião de Saneamento Básico (MRSB). Com a mudança, as cidades poderão receber recursos federais para a gestão dos serviços de água e esgoto.
De acordo com o governador, a medida é fundamental para que os municípios avancem na universalização do saneamento básico, promovendo melhorias na qualidade de vida da população.
“Um saneamento básico de boa qualidade reflete em várias áreas como a saúde, educação e meio ambiente. O objetivo é, justamente, levar melhor qualidade de vida para a população”, afirmou.
Aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) em 13 de dezembro de 2024, o projeto foi amplamente discutido ao longo do ano com prefeituras e representantes da sociedade civil. A medida revoga a Lei Complementar nº 214, de 2021, tendo em vista a necessidade de reformulação para adequação às mudanças mais recentes na legislação nacional.
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Marcellus Campêlo, explica que o modelo adotado segue as melhores práticas de regionalização do saneamento básico no Brasil, ajustado às particularidades do Amazonas.
“A prestação regionalizada dos serviços é necessária para que os municípios façam a regulação e uma gestão compartilhada com o Estado, além de conseguir receber recursos públicos e financiamentos geridos pela União.”, ressaltou o secretário.
Conforme estabelece o Marco Legal do Saneamento, Lei Federal nº 14.026/2020, a meta é alcançar até 2033 a cobertura de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O novo modelo de regionalização reforça as iniciativas de saneamento básico, alinhando-se aos objetivos da legislação federal.
Desde 2019, o Governo do Amazonas tem intensificado ações para garantir o acesso a saneamento básico em municípios do interior. As medidas passam por obras que envolvem esgotamento sanitário e distribuição de água potável para a população.
Foto: Diego Peres/Secom
