O deputado federal Alfredo Gaspar (União – AL) apresentou dois projetos de lei que visam proteger aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) contra as altas taxas de juros cobradas em operações de crédito consignado. As propostas têm como objetivo estabelecer um limite legal para os juros, garantindo mais justiça financeira, segurança econômica e proteção contra o endividamento.
O Projeto de Lei 2611/2025 trata da fixação de um teto para os juros cobrados nos empréstimos consignados voltados aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC. Já o Projeto de Lei 2549/2025 estabelece limite para as taxas de juros aplicadas nas operações de crédito consignado com garantia do FGTS, voltadas aos trabalhadores com carteira assinada.
Ambas as propostas alteram a Lei nº 10.820/2003 e definem que a taxa máxima de juros pré-fixada mensal será calculada com base na taxa Selic anual vigente, acrescida de até 3,5 pontos percentuais ao ano. A definição desse limite caberá ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), no caso dos aposentados e pensionistas, e a um comitê gestor, no caso dos empréstimos com garantia do FGTS. A atualização ocorrerá trimestralmente.
Na prática, com a Selic atualmente em 14,75% ao ano, o teto dos juros seria de 18,25% ao ano, equivalente a aproximadamente 1,40% ao mês. Percentual considerado suficiente para cobrir os custos operacionais das instituições financeiras, garantir sua rentabilidade e, ao mesmo tempo, proteger os consumidores.
“Os aposentados e pensionistas são uma parcela da população que merece respeito e proteção. Eles têm direito a condições justas de crédito, e não a serem penalizados por um sistema que, muitas vezes, lucra com a vulnerabilidade de quem mais precisa”, reforça Alfredo Gaspar.
O deputado também destaca que os trabalhadores que utilizam o saldo do FGTS como garantia enfrentam situação semelhante. “Essa modalidade de crédito, por contar com forte garantia, o saldo do FGTS e a multa rescisória em caso de demissão, praticamente elimina o risco para os bancos. Ainda assim, não há hoje um teto de juros, como já existe, por exemplo, no consignado para aposentados do INSS. Isso abre margem para abusos. Nosso projeto corrige essa distorção”, explica.
As propostas também reforçam a segurança jurídica das operações, ao estabelecer que os contratos de crédito consignado com garantia do FGTS sejam formalizados exclusivamente por meio de plataforma eletrônica oficial, assegurando a autenticidade e a validade dos contratos digitais.
“É urgente que tenhamos medidas para proteger quem mais precisa e não deixar que essa conta chegue ao cidadão de bem”, afirma o deputado.
Os projetos seguem agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
*Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
*Fonte: Assessoria de Imprensa / Deputado Alfredo Gaspar
