A Assembleia Legislativa do Tocantins encerrou, na última quarta-feira (2), o primeiro semestre legislativo com a aprovação de sete importantes leis de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (União). As matérias contemplam áreas essenciais como saúde, cidadania, inclusão e incentivo ao esporte. O grande destaque é a Lei que garante a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com mais de 65 anos, assegurando mais dignidade e economia para os idosos.
Segundo a parlamentar, a medida garante dignidade financeira a quem continua dirigindo para manter autonomia e atividades diárias, sobretudo em cidades do interior onde o transporte público é limitado. “Trata-se de reconhecer o esforço de quem contribuiu com o desenvolvimento do Estado e, muitas vezes, ainda transporta a família ou complementa renda”, justificou.
Outro avanço significativo é a concessão de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos para eleitores que atuarem como mesários nas eleições. A proposta valoriza o serviço voluntário prestado à democracia, incentivando a participação cidadã no processo eleitoral.
No campo da acessibilidade, foi aprovada a obrigatoriedade da inclusão de intérpretes de Libras nas propagandas e programas institucionais do Governo do Estado, garantindo comunicação acessível à comunidade surda.
O pacote de leis aprovado também reconhece datas relevantes para a sociedade tocantinense, como a instituição do Dia Estadual do Mesário, em reconhecimento à dedicação dos cidadãos durante o processo eleitoral, e o Dia Estadual do Beach Tênis, promovendo e incentivando a prática da modalidade esportiva no estado.
A deputada Vanda Monteiro comemorou os resultados do semestre. “Finalizamos este ciclo legislativo com muito trabalho, entregando leis que dialogam com as necessidades reais da população, defendendo os interesses de quem mais precisa. São conquistas que representam respeito, inclusão e cuidado com os tocantinenses. Vamos continuar trabalhando com firmeza e compromisso”, afirmou.
Políticas públicas de saúde
Além das aprovações em plenário, duas leis de autoria de Vanda Monteiro foram sancionadas recentemente pelo Governo do Tocantins. As medidas representam avanços significativos nas políticas públicas de prevenção e atenção à saúde.
A Lei nº 4.748 institui a Política Estadual de Diagnóstico e Combate ao HPV (Papilomavírus Humano), com a realização do teste molecular PCR HPV DNA como ferramenta principal de detecção precoce. A norma também prevê ações de conscientização, promoção de debates e articulações entre instituições públicas, científicas e de saúde para ampliar o acesso à informação, incentivar a vacinação e os exames preventivos.
Já a Lei nº 4.747 cria a Política Estadual de Atenção Integrada à Saúde do Homem, com o objetivo de reduzir a mortalidade masculina e promover um cuidado integral à saúde do público masculino. Entre as ações previstas estão o fortalecimento dos serviços públicos de saúde, campanhas educativas e estímulo à realização de exames preventivos.
A deputada destacou a importância das leis para a população. “São iniciativas que visam garantir dignidade e acesso à saúde de forma igualitária. Queremos que todos os tocantinenses tenham direito à prevenção, diagnóstico e tratamento adequados”, afirmou a parlamentar.
As novas legislações entram em vigor com regulamentações específicas, a serem definidas pelo Poder Executivo.
*Foto: Dicom Aleto
*Fonte: Assessoria Deputada Vania Monteiro
