Nova lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres

Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição quando o criminoso tiver mais de 21 anos ou mais de 70 anos. É o que determina a Lei 15.160, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04).

A lei é resultante do Projeto de Lei (PL) 419/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria foi aprovada em Plenário em 10 de junho, sob relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). 

“De fato, a juventude e a velhice não podem ser utilizadas como desculpas para a prática de violência sexual contra mulheres. O agente jovem ou idoso que comete esses delitos deve ser punido da mesma maneira que qualquer outro”, afirmou a senadora Dorinha na votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, a norma modifica o Código Penal ao excluir da condição de atenuante a idade do autor na data do fato ou da sentença, quando envolver violência sexual contra a mulher, como no caso de estupro.

Até então, o Código Penal, no artigo 65, determinava que ter menos de 21 anos na data do fato ou mais de 70 anos na data da sentença eram circunstâncias atenuantes da pena para todos os crimes. Da mesma forma, para essas idades o prazo prescricional era reduzido pela metade (artigo 115). Com a nova lei, as atenuantes e a redução do prazo prescricional deixam de ser aplicados em todos os crimes que envolvem violência sexual contra a mulher.

*Foto: PCBA/DEAM
*Fonte: Agência Senado

Compartilhe

EXECUTIVO

Mercado de trabalho goiano é o que mais cresce no país

Salvador regulamenta uso de bicicletas e patinetes elétricos

Apreensões de drogas aumentaram 646% em dez anos em Mato Grosso

LEGISLATIVO

Nova lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres

Assembleia Legislativa do Tocantins encerra semestre com aprovação de sete leis de Vanda Monteiro

Internet gratuita chega a moradores de Extrema, em Porto Velho, por meio de emenda de Cristiane Lopes

UNIÃO MULHER

União Brasil Mulher reúne mais de 200 lideranças femininas em Manaus

ACM Neto prestigia Defesa Lilás, em Salvador, promovido por Íris Azi

União Brasil promove evento em Salvador para fortalecer a participação das mulheres na política

Deputada Federal Yandra Moura (UNIÃO-SE)

Yandra Moura celebra conquistas legislativas e recorde de recursos para o turismo em Sergipe

UNIÃO JOVEM

Executiva do União Jovem do Brasil DF toma posse, anuncia novo formato e lança programa de fortalecimento

Wilson Lima dá posse à diretoria do União Jovem do Amazonas

Em parceria com União Brasil, Fundação Índigo premia jovens que se destacaram em curso de liderança

Jovens Pelo Brasil discute impacto da economia sustentável na melhora da qualidade de vida do povo amazônico

DIRETÓRIOS DO PARTIDO

plugins premium WordPress