Determinação vale para empresas terceirizadas que firmam contrato com a prefeitura e autarquias
O vereador Thulyo Paiva (União), de Varginha (MG), conquistou uma importante vitória em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. De sua iniciativa, foi aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município a lei que garante a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura de Varginha para mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha.
Segundo o vereador, a medida representa um avanço significativo na luta pela liberdade financeira e autonomia dessas mulheres.
“Agora, com a lei, essas mulheres poderão ser inseridas no mercado de trabalho, conquistando independência econômica e rompendo com o ciclo da violência”, afirmou Thulyo Paiva.
A nova legislação determina que todas as empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura, que tenham mais de 25 funcionárias, devem reservar 8% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. Além disso, a lei assegura que a privacidade das beneficiadas seja preservada e que o ambiente de trabalho esteja livre de qualquer forma de discriminação.
“É por isso que trabalhamos todos os dias: buscando criar oportunidades e promover a dignidade dessas mulheres. Acreditamos que, ao oferecer suporte e incentivo, podemos ajudar na construção de um futuro melhor para elas e suas famílias”, complementou Thulyo Paiva.
O autor da lei destacou que a seleção das profissionais pode ocorrer por indicação e também com a colaboração do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (Ciam).O órgão oferece serviços como acolhimento, apoio psicossocial, orientação jurídica e alojamento emergencial às vítimas da violência física, psicológica e moral. Também são oferecidos cursos de capacitação profissional para que elas possam recomeçar as vidas.
“[Essa contratação] pode ser feita por indicação e, até mesmo, em parceria com o nosso Centro Integrado de Atendimento à Mulher, o Ciam, e essa capacitação também com empresas, universidades que hoje já existem dentro do município”, afirmou.
Vítima do ex-companheiro por 24 anos, há sete meses Margarete Aparecida Fernandes conseguiu sair do ciclo de violência e sabe a importância de ter apoio. Ela acaba de terminar um curso de controle de qualidade.
“Hoje eu tenho o objetivo de firmar a minha mente e correr atrás dos meus sonhos e meus objetivos. A gente, mulher, tem uma força tão grande dentro da gente que nem imagina o tamanho que é. Hoje eu vou onde eu quero, faço o que eu quero e sei que eu sou capaz”, afirmou.
*Foto: Unsplash
*Fonte: Mirante da Bocaina e G1
