Medida busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, especialmente para usuários que não possuem cartão de bilhetagem eletrônica ou dinheiro em espécie
O Projeto de Lei 9234/2025, que prevê a obrigatoriedade de meios de pagamento alternativos no transporte coletivo de Blumenau (SC), avançou na Câmara Municipal após receber parecer favorável unânime das comissões de Educação, Transportes e Turismo. De autoria do vereador Gilson de Souza (União), a proposta segue agora para votação em plenário.
A medida inclui o artigo 14-A na Lei nº 7.127/2007, que regula o serviço de transporte coletivo urbano em Blumenau. A nova redação estabelece que, para a celebração ou renovação de contratos de concessão do serviço, será exigida a disponibilização de opções de pagamento como PIX, cartões de crédito e débito, tecnologia por aproximação ou outros métodos que venham a ser adotados futuramente.
De acordo com o vereador Gilson de Souza, a medida busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, especialmente para usuários que não possuem cartão de bilhetagem eletrônica ou dinheiro em espécie.
“É uma forma de modernizar o sistema e atender melhor a população, garantindo mais praticidade e inclusão”, destacou o parlamentar.
Caso a proposta vire lei, as empresas concessionárias do transporte coletivo em Blumenau terão que adaptar os veículos e o sistema de cobrança para aceitar os meios de pagamento alternativos. A mudança, no entanto, não teria efeito imediato nos contratos já vigentes, sendo exigida apenas em novas concessões ou renovações contratuais.
A expectativa é que o projeto seja colocado em votação nos próximos dias. Se for aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar a aplicação da medida.
*Foto: Reprodução/Prefeitura de Blumenau
*Fonte: Câmara Municipal de Blumenau e AJ Notícias
