Já está em vigor a Lei nº 4.795, de autoria do deputado estadual Jair Farias (União-TO), que institui a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PEEEJC). Seu objetivo é fortalecer o protagonismo da juventude rural, por meio de ações que promovam capacitação técnica, educação empreendedora, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural. A medida foi sancionada no dia 21 de julho pelo governo estadual após aprovação na Assembleia Legislativa.
Destinada a jovens entre 15 e 29 anos que atuam no meio rural, a política busca fomentar o empreendedorismo e promover a sucessão familiar no campo, oferecendo condições reais para que os jovens construam oportunidades de trabalho e geração de renda em suas comunidades.
A PEEEJC será estruturada em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão tecnológica.
“A proposta foi pensada para transformar o jovem rural em um verdadeiro agente de desenvolvimento local. Precisamos criar caminhos que estimulem a permanência desses jovens em suas comunidades, com dignidade, renda e perspectivas reais de crescimento”, destacou Jair Farias.
A norma também visa estimular o cooperativismo, a elaboração de projetos produtivos e a compreensão sobre práticas sustentáveis no meio rural. As ações previstas serão realizadas de forma integrada entre o Estado, os municípios, o setor produtivo e a sociedade civil.
*Foto: Geovana Farias
*Fonte: Assembleia Legislativa do Tocantins