Recém-criada na Assembleia Legislativa de Goiás, a Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes tem a missão de modernizar leis e melhorar o ambiente de negócios, para apoiar setores que avançam na inovação tecnológica.
Depois de consolidar a Frente Parlamentar do Empreendedorismo e das Cidades Inteligentes como um espaço estratégico de diálogo no Parlamento de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (União-GO) assumiu também a presidência da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes, criada recentemente pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
A instalação da nova comissão ocorreu por meio de iniciativa da Mesa Diretora, a partir do projeto de resolução nº 7605/25, diante da necessidade de fortalecer o ambiente de negócios, fomentar a inovação e impulsionar políticas públicas voltadas à modernização urbana e tecnológica do Estado de Goiás.
Em entrevista à equipe da Agência de Notícias da Casa, Cruvinel avaliou que Goiás tem um potencial enorme para o empreendedorismo, mas faltava um espaço na Assembleia para discutir o tema com seriedade e continuidade. Segundo ele, a frente parlamentar foi o primeiro passo para reunir gente interessada, ouvir o setor e propor ideias. “Vimos que era hora de dar um passo maior e então criamos a comissão permanente para garantir estrutura, equipe, recursos e voz ativa dentro do processo legislativo”, afirmou.
Virmondes explicou que o foco da frente e da comissão é o mesmo, mas a atuação muda bastante, pois a comissão tem atribuições oficiais, como a competência para analisar projetos de lei, fiscalizar programas do governo, e propor novas políticas com garantia de voz ativa na Casa. “É sair do campo das ideias e entrar de vez no jogo para apoiar os mais de 770 mil empreendedores que movimentam bilhões todo ano. Quando vimos que o número de novas empresas não parava de crescer, ficou claro que o Legislativo precisava acompanhar esse movimento, ouvir esse pessoal e ajudar a criar um ambiente mais justo e favorável para quem empreende. A gente quer ouvir quem está na ponta, entender os desafios e transformar isso em políticas públicas”, explicou.
Cidade inteligente
Mas, afinal, o que é uma cidade inteligente? De acordo com o legislador, em Goiás, somente duas cidades estão caminhando nesse sentido: Goiânia e Anápolis. Segundo ele, nesses municípios já existem iniciativas importantes, como sistemas de gestão digital e projetos de mobilidade. O parlamentar pontuou ainda que para uma cidade ser considerada inteligente, é preciso o alinhamento de alguns fatores como tecnologia, inclusão, sustentabilidade e participação cidadã: “Ainda estamos construindo isso. É uma caminhada”.
Segundo Cruvinel, o Parlamento goiano pode ser responsável por apoiar os setores que avançam no empreendedorismo e na inovação de tecnologias com a criação de leis mais modernas, aprovação de incentivos, cobrança de resultados dos programas públicos e articulação de investimentos. Ele citou que “um exemplo disso é a propositura que integra inteligência artificial, empreendedorismo social e cidades inteligentes. Também temos parcerias com a UFG [Universidade Federal de Goiás] para levar noções de empreendedorismo às escolas. O papel do Parlamento é desbravar caminhos”.
O presidente do colegiado falou das ações que planeja para o próximo semestre. Um dos planos é percorrer o estado com o seminário “Repensando as Cidades”, para ouvir as lideranças locais, por meio de audiências públicas sobre crédito, capacitação e marcos legais para startups. Além disso, o intuito também é expandir o “Empreendedorismo nas Escolas”, apoiando projetos-piloto de cidades inteligentes em municípios de diferentes tamanhos. Outra iniciativa que deve ganhar força é o “Fórum de Desburocratização”, de apoio à digitalização de serviços, para melhorar o ambiente de negócios.
Instalação da comissão
A instalação da Comissão de Empreendedorismo e Cidades Inteligentes foi marcada pela realização de uma audiência pública, com o tema “Crédito e Apoio Técnico no Fortalecimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs”, e contou com a participação do secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia da Prefeitura de Recife (PE), Rafael Cunha, que apresentou o Programa de Cadastramento de MEIs, implantado na capital pernambucana. Ele apresentou a vivência da sua realidade e mostrou os diversos desdobramentos, responsáveis pelos resultados do programa.
Virmondes acredita que a iniciativa bem-sucedida da Prefeitura de Recife pode servir como inspiração para fomentar o trabalho dos MEIs em Goiás. Ele apresentou a proposta de criar um banco de microempreendedores locais em bairros e comunidades, com objetivo de conectar esses profissionais à prestação de serviços para órgãos públicos. A ideia é simples: identificar profissionais como chaveiros, eletricistas, costureiras e outros MEIs que vivem em determinadas regiões e formalizar sua atuação, para que possam ser contratados pelo poder público para pequenos reparos e serviços cotidianos.
O deputado informou que já apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa com esse objetivo e que, em Goiânia, a vereadora Rose Cruvinel (União-GO) também apresentou proposta semelhante para a capital. Ambas as proposições buscam garantir que MEIs possam firmar contratos com o poder público de maneira legal, incentivando a formalização, o acesso ao crédito e a geração de emprego. Além disso, Cruvinel mencionou a intenção de levar o debate ao Congresso Nacional, propondo o aumento do teto de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais. “Muitos empreendedores estão tendo que migrar para o Simples Nacional, mesmo sem condições estruturais para isso. A tabela precisa ser atualizada”, defendeu.
Atribuições do novo colegiado
O mais novo colegiado da Casa tem por atribuições propor políticas de incentivo ao empreendedorismo e inovação tecnológica referente às cidades inteligentes, buscando aprimorar o ambiente de negócios e simplificar a burocracia para empreendedores goianos. Também faz parte do seu papel acompanhar e fiscalizar a implantação de programas e projetos estaduais voltados ao desenvolvimento de micro e pequenas empresas e startups, além do incentivo à modernização da infraestrutura urbana, incluindo mobilidade inteligente, eficiência energética, conectividade e sustentabilidade.
Além dessas medidas, a comissão se concentra na propositura de medidas legislativas que favoreçam o desenvolvimento das cidades inteligentes no Estado de Goiás, colaborando com órgãos governamentais, entidades privadas, universidades e institutos de pesquisa na formulação de diretrizes para o desenvolvimento socioeconômico do estado.
O parlamentar reforçou que “o trabalho da comissão vem para fortalecer o trabalho da frente parlamentar, reconhecendo o papel de ambas no protagonismo de políticas públicas transformadoras pautadas na eficiência e no engajamento social, beneficiando diretamente os cidadãos goianos e a economia local”.
*Foto: Will Rosa
*Fonte: Agência Assembleia de Notícias
