A deputada Gisela Simona foi a relatora da PEC aprovada na CCJ da Câmara.
Sob relatoria da deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT) foi aprovado nesta quarta feira (27), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2024 que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial.
O fundo terá como objetivo reduzir desigualdades históricas e promover inclusão social de brasileiros pretos e pardos. Pela proposta, a União deverá aportar R$ 20 bilhões em recursos, distribuídos em 20 anos. Além do orçamento federal, a iniciativa prevê como fontes de recursos doações internacionais e outras previstas em lei.
O texto prevê que esse fundo deverá financiar projetos culturais, sociais e econômicos que favoreçam o protagonismo da população negra. Além disso, a proposta cria um conselho, com representantes do poder público e da sociedade civil, para acompanhar que a aplicação dos recursos seja feita da maneira correta.
“A aprovação dessa PEC é um passo fundamental para corrigirmos distorções que atravessam séculos. A escravidão deixou marcas profundas e estruturais, e é papel do Estado promover políticas capazes de romper esse ciclo de exclusão.”, destaca Gisela.
A medida é considerada essencial pela Bancada Negra da Câmara, que há anos reivindica a criação de mecanismos financeiros robustos para sustentar políticas de igualdade racial. A aprovação da PEC na CCJ representa uma vitória simbólica e política que agora será analisada por uma comissão especial para seguir ao plenário da Câmara.
Para a deputada, a aprovação de hoje é um avanço imensurável que irá abrir espaço para um novo capítulo na discussão sobre reparação histórica no Brasil. “Não se trata apenas de uma política social, mas de um reconhecimento do papel que a população negra teve na construção do país e do quanto lhe foi negado”, afirmou a deputada Gisela.
Com a aprovação inicial na CCJ, a PEC agora segue para debate em uma comissão especial, posteriormente será apreciada no plenário. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para tramitação no Senado Federal.
*Com informações da Assessoria de Imprensa
