A Prefeitura de Natal (RN) lançou, na quinta-feira (18), o maior programa de regularização imobiliária da história do município. A iniciativa enfrenta um problema que atinge milhares de famílias: a falta de registro legal dos imóveis, e oferece condições inéditas para incentivar a regularização definitiva da propriedade.
“Este é um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gestão segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das famílias e do futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito Paulinho Freire (União).
O programa prevê descontos temporários e escalonados de até 60% nos tributos que incidem sobre a transferência de imóveis, como o ITIV (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos) e o laudêmio. O abatimento varia conforme o valor venal: imóveis de até R$ 350 mil terão 60% de desconto; entre R$ 350 mil e R$ 700 mil, 50%; e acima de R$ 700 mil, 40%. A primeira faixa, com maior desconto, corresponde ao valor de referência da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.
Pela primeira vez, em articulação com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e os cartórios de registro da capital, os descontos também se estendem às taxas cartoriais. O contribuinte poderá parcelar os tributos em até três vezes com a Prefeitura ou em até 12 vezes no cartão de crédito, com quitação imediata da obrigação fiscal.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regularização das propriedades, dar mais segurança às transações, movimentar o mercado imobiliário e impactar positivamente a economia e a arrecadação municipal.
O programa terá duração de 90 dias a partir do dia 18. Após esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltarão ao normal. A meta é regularizar milhares de imóveis, garantindo tranquilidade às famílias, segurança nas transações e maior formalização no setor.
O objetivo final é eliminar contratos informais que geram insegurança para compradores e vendedores, assegurar segurança jurídica, valorizar os imóveis, aquecer o mercado e ampliar de forma responsável a arrecadação municipal. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 4 em cada 10 imóveis urbanos no país não têm registro em cartório, e mais de 5 milhões de brasileiros vivem em imóveis sem escritura.
Em Natal, a situação é semelhante: muitos imóveis têm apenas “contratos de gaveta”, não possuem escritura ou continuam em nome de antigos proprietários. Estar no cadastro do IPTU não garante direito de propriedade; legalmente, o imóvel só é considerado do proprietário quando registrado em cartório.
*Foto: Demis Roussos/Secom
*Fonte: Ascom / Prefeitura de Natal
