A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 244/2019, de autoria do líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), que cria o Fundo Nacional de Combate ao Câncer e de Assistência a Portadores (FNCCAP). Com isso, a proposta conclui sua tramitação na Câmara dos Deputados e segue para análise do Senado Federal.
O projeto institui um fundo destinado a ampliar os recursos para ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e assistência aos pacientes com câncer. A iniciativa prevê fontes permanentes de financiamento, com recursos provenientes, entre outros, de parcelas da arrecadação sobre cigarros, bebidas alcoólicas e da Loteria Federal.
Para Pedro Lucas, garantir financiamento contínuo é um passo essencial para fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento da doença. “O combate ao câncer exige mais do que boas intenções. É preciso garantir recursos permanentes para ampliar a prevenção, oferecer diagnóstico no tempo certo e assegurar tratamento digno aos pacientes. Fortalecer essas políticas é fortalecer o SUS e dar mais esperança a milhares de famílias brasileiras.”
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que o câncer está entre as doenças que mais matam no mundo e que a efetividade das políticas públicas depende da existência de recursos financeiros suficientes para ampliar a prevenção, o tratamento e a assistência aos pacientes. A proposta também considera que fatores externos, como o consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas, estão associados ao desenvolvimento de diversos tipos de câncer, razão pela qual parte da arrecadação desses produtos é destinada ao novo fundo.
Com a aprovação em caráter conclusivo na CCJC, o projeto seguiu para ser analisado pelo Senado Federal.
*Texto e foto: União na Câmara
