O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), defendeu que o projeto enviado pelo governo para ampliar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) também contemple a atualização dos limites do Simples Nacional.
A proposta encaminhada à Câmara eleva o teto anual de faturamento do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil, com previsão de chegar a R$ 140 mil. Para o líder, a medida é positiva por permitir que milhares de empreendedores continuem crescendo sem deixar o regime, mas ainda precisa ser aperfeiçoada.
“Atualizar o limite de faturamento do MEI é um avanço importante e tem o nosso apoio. Mas essa discussão não pode deixar de fora o Simples Nacional, que também precisa ter seus limites corrigidos. Os pequenos negócios são responsáveis por mais de 60% dos empregos do Brasil e precisam de regras que acompanhem a realidade de quem empreende, investe e gera oportunidades”, afirmou o líder.
Segundo Pedro Lucas, o debate na Câmara será uma oportunidade para ampliar o alcance da proposta. “Vamos debater o projeto aqui na Câmara e trabalhar para garantir um ambiente mais favorável para quem empreende, movimenta a economia e gera empregos”, concluiu.
O projeto começará a ser analisado pelos deputados nas próximas semanas. A expectativa é que a discussão envolva medidas para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a competitividade dos pequenos empreendedores e adequar a legislação à realidade econômica do país.
*Texto e foto: União na Câmara