O Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio, é um marco importante, mas as ações em defesa dos direitos e do bem-estar dos brasileiros não se limitam a uma data. Ao longo de todo o ano, o União Brasil tem se mobilizado, tanto no Executivo quanto no Legislativo, para promover avanços concretos nas condições de trabalho no país.
Na Câmara dos Deputados, a deputada Silvye Alves (União-GO) apresentou o Projeto de Lei 2777/24, que cria a Política Nacional pela Valorização e Proteção das Trabalhadoras Operadoras de Telemarketing. A proposta prevê um conjunto de medidas para assegurar os direitos e melhorar as condições de trabalho dessas profissionais, em uma atividade marcada por alta rotatividade e pressão.
Pelo texto, o Ministério do Trabalho e Emprego será responsável por manter e divulgar dados sobre o setor, incluindo informações sobre contratação, demissão, remuneração, jornada, gênero, idade e outros indicadores. A proposta também destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) — que conta com um orçamento de R$ 1,08 bilhão previsto para 2025 — para financiar políticas voltadas à proteção dessas trabalhadoras, com atenção especial às mulheres.
O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Comunicação, segue em tramitação conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado na Câmara e no Senado.
Modernização da legislação trabalhista
Outro projeto em destaque é o PL 1663/23, de autoria do deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), que propõe a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para eliminar dispositivos ultrapassados e conflitantes com a Constituição e legislações mais recentes.
“É natural que o ordenamento jurídico passe por adaptações”, afirmou o parlamentar em discurso no plenário. “Certas normas simplesmente deixam de ser aplicadas. Este projeto moderniza a legislação, garantindo segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores”, completou.
Segundo o autor, o texto não retira direitos, mas simplifica regras obsoletas, reduz a burocracia e traz mais equilíbrio às relações trabalhistas. Relatado pelo deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), o projeto propõe, entre outras mudanças, a revogação de dispositivos sobre invenções feitas por empregados — atualmente já reguladas pelo Código de Propriedade Industrial.
Regras sindicais e justiça trabalhista
A proposta também revê pontos sobre organização sindical, como a proibição da criação de sindicatos em distritos e a imposição de que a base territorial seja definida por trabalhadores e empregadores — e não mais por autoridade ministerial. O texto transfere à regulamentação do Ministério do Trabalho critérios como duração de mandatos e exigência de representatividade mínima, além de eliminar a necessidade de autorização ministerial para a criação de sindicatos de abrangência nacional.
Na Justiça do Trabalho, o projeto atualiza a nomenclatura dos órgãos, eliminando menções às extintas juntas de conciliação e julgamento, substituídas pelas varas trabalhistas.
Saúde mental no ambiente de trabalho
No Executivo, o governo de Goiás, comandado por Ronaldo Caiado (União Brasil), atualizou as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho (DDT-TMRT). O novo protocolo estabelece parâmetros para diagnóstico, acolhimento e tratamento, fortalecendo o cuidado com a saúde mental de trabalhadores atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa busca apoiar os profissionais da atenção básica, média e de alta complexidade no atendimento de casos cada vez mais frequentes de sofrimento psíquico ligado ao trabalho. A atualização foi coordenada pelo Núcleo de Psicologia do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest Goiás).
