Nesta terça-feira (10), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1663/2023, que visa modernizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empreendedores no Brasil.
De autoria do deputado Fausto Júnior (União-AM), o texto propõe a atualização de dispositivos considerados ultrapassados, sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores. A proposta busca simplificar regras, reduzir burocracias e trazer mais transparência e equilíbrio às relações de trabalho.
“Estamos trabalhando para modernizar a CLT, limpando a legislação trabalhista daquelas leis que já não têm mais serventia, que não foram recebidas pela Constituição Federal e que, portanto, só estão ali para induzir a Justiça ao erro. Então, com esse trabalho de revogar essas leis inúteis, estamos trazendo mais segurança jurídica, mais previsibilidade e, portanto, melhorando o ambiente de negócios no Brasil — tanto para o empregador como também para o trabalhador”, afirmou Fausto Jr.
Entre os avanços trazidos pelo projeto, destaca-se a emenda que garante ao trabalhador o direito de cancelar digitalmente a contribuição sindical.
O projeto será analisado pelo Senado.
