Proposta fixa exigências a serem cumpridas pelas empresas que operam o serviço, além de medidas de fiscalização do poder público
Com foco na segurança, o deputado estadual Denninho Silva (União-ES) apresentou na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) uma proposta que regulamenta a atividade recreativa do balonismo, definindo as exigências para as empresas operarem no estado, bem como medidas de fiscalização do poder público.
O Projeto de Lei (PL) 414/2025 determina que empresas interessadas em operar voos de balão deverão ter registro e autorização junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), alvará municipal, seguro de responsabilidade civil e de acidentes e plano de voo. Também devem assegurar a manutenção dos equipamentos com laudos assinados por profissional da área.
Além disso, as empresas devem garantir, antes de cada voo, a vistoria técnica no balão e nos seus acessórios, a presença de um extintor de incêndio em condições de uso, a checagem de condições meteorológicas atualizadas e o fornecimento de informações de segurança aos passageiros.
O piloto responsável pelo voo do balão deverá ter habilitação válida junto à Anac e atualização em cursos de segurança e primeiros socorros. Ele deverá recusar a decolagem sempre que houver dúvidas sobre a segurança do voo ou número excessivo de passageiros.
O projeto proíbe ainda a prática do balonismo em áreas de proteção ambiental sem autorização do órgão competente, em zonas urbanas com grande concentração populacional, perto de instalações industriais e em dias de alerta meteorológico.
Fiscalização
A matéria prevê fiscalização conjunta das operações de balonismo pelos órgãos de segurança (Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Defesa Civil), e trata também da celebração de convênios com órgãos federais e com o poder municipal para ações fiscalizatórias.
O descumprimento das normas poderá gerar as seguintes penalidades: advertência, multa de até R$ 47 mil por infração, suspensão temporária da atividade e interdição definitiva do serviço. A multa poderá ser reduzida em casos de infrações leves, sem danos efetivos, e até convertida em termo de ajustamento de conduta.
Tragédias
O balonismo como atividade de lazer e de turismo ganhou destaque na agenda nacional após queda de um balão, com vítimas, em Praia Grande, Santa Catarina, no dia 21 de junho. Dos 21 ocupantes do balão, oito morreram. Dias antes, em 15 de junho, também foi registrado um acidente com uma morte em Capela do Alto (São Paulo).
“Esses episódios trágicos demonstram que a atividade, embora de natureza lúdica e turística, envolve alto grau de risco, sendo essencial estabelecer regras claras, prévias e fiscalizáveis para evitar que episódios semelhantes ocorram em território capixaba”, explica o autor da matéria.
Balão no Espírito Santo
O Espírito Santo tem vocação turística para a atividade recreativa do balonismo, com destaque para Domingos Martins (região de Pedra Azul) e Pancas, municípios onde já acontecem festivais e voos turísticos.
“A ausência de norma estadual específica sobre o balonismo abre brechas para a atuação de empresas despreparadas, além de dificultar a atuação dos órgãos locais de fiscalização e emergência”, explicou Denninho na justificativa do projeto.
*Foto: Kamyla Passos
*Fonte: ALES
