A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1040/2025, que estabelece que na formação inicial dos professores da educação básica seja oferecido conteúdo referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado federal Dr. Fernando Máximo (União-RO)
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para garantir que os cursos de formação abordem as características dos alunos com TEA e as metodologias adequadas de ensino.
“Queremos ampliar o estudo do autismo nas licenciaturas para que os professores possam identificar sinais precocemente, auxiliar no diagnóstico e oferecer acompanhamento adequado desde os primeiros anos”, explica o parlamentar, que também é médico.
Dados do Censo Escolar da Educação Básica, do Inep, mostram o crescimento expressivo de estudantes diagnosticados com TEA no Brasil: de 294 mil em 2021 para 636 mil em 2023. Para Dr. Fernando Máximo, esse aumento reflete o maior acesso aos diagnósticos, mas também revela a necessidade de capacitação específica. Parte desse aumento se deve, por um lado, ao maior acesso da população ao diagnóstico feito por profissionais de saúde e educação. Por outro, profissionais de saúde reconhecem que há também muitos diagnósticos inadequados, que confunde TEA com transtornos de personalidade e linguagem, por exemplo”, destaca.
Atualmente, as Diretrizes Curriculares Nacionais preveem conteúdos sobre Educação Especial de forma genérica. Para o deputado, é preciso detalhar o tema. “A escola é um espaço privilegiado para detectar precocemente o transtorno. Se o diagnóstico atrasa, perde-se uma janela fundamental para intervenções que podem fazer toda a diferença na vida da criança”, enfatizou.
O parlamentar reforça ainda que a proposta representa um passo importante para fortalecer a formação dos professores e assegurar educação inclusiva de qualidade para milhares de estudantes com autismo no país.
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*Fonte: News Rondônia
