Deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) (Fotografia: Mário Agra/Câmara dos Deputados)

De autoria do deputado Kim Kataguiri (SP), marco legal dos jogos eletrônicos vai à sanção

De autoria do deputado Kim Kataguiri (SP), marco legal dos jogos eletrônicos vai à sanção

A Câmara dos Deputados aprovou esta semana o texto que cria o marco legal dos jogos eletrônicos (PL 2796/2021), de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União/SP). O projeto, que agora aguarda sanção do Executivo, traz regras que regulam as atividades das empresas do setor, desde a fabricação até o desenvolvimento e a comercialização de games no país.

Segundo Kataguiri, a aprovação é uma grande vitória para jogadores, desenvolvedores e para a indústria que tem “potencial gigantesco para crescer” . “A indústria dos games gerou mais dinheiro do que a da música e cinema somadas. Em 2016, o Brasil movimentou 1,5 bilhão de dólares no setor. Não é só uma brincadeira de criança. É geração de emprego e renda. É mais investimento para o nosso país”, comemorou o parlamentar nas redes sociais.

Um dos principais pontos do marco legal é o que trata dos incentivos fiscais, que incluem a possibilidade de empresas captarem recursos para o desenvolvimento por meio de leis do setor cultural e audiovisual, como a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual — que permite que o imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos possa ser abatido em até 70%.

Pela proposta, a definição de jogos eletrônicos engloba desde o software a imagens geradas na interface com o jogador. Também envolve os jogos de console de videogames e de realidades virtual, aumentada, mista e estendida, sejam consumidos por download ou por streaming. Ficam de fora do escopo previsto na lei quaisquer tipos de jogos de azar eletrônicos, como sites de apostas esportivas (bets) e outros que envolvam premiações em dinheiro.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

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