Senado aprova PEC relatada por Efraim Filho (PB) criminalizando o porte de drogas no Brasil

Senado aprova PEC relatada por Efraim Filho (PB) criminalizando o porte de drogas no Brasil

Senado aprova PEC relatada por Efraim Filho (PB) criminalizando o porte de drogas no Brasil

Líder do União Brasil garantiu que seu texto foi elaborado sem ideologias ou achismos

Após meses de longos debates, tanto nas comissões quanto no plenário, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, relatada pelo líder do União Brasil, Efraim Filho (PB), tornando crime o porte e a posse de drogas no Brasil, independentemente da quantidade.

Conhecida como PEC Antidrogas, o texto de autoria do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também prevê inserir na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita. Na prática, a proposta repete o conteúdo já existente na Lei de Drogas, em vigor desde 2006.

A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Segundo o líder Efraim, a aprovação de seu relatório pelo Senado só ratifica pesquisas de opinião pública que mostram quase 70% da sociedade brasileira contrária à descriminalização de entorpecentes. Efraim garantiu ainda que seu texto final foi elaborado de forma técnica, sem ideologias ou achismos. “A decisão do Legislativo brasileiro está em sintonia com aquilo que pensa e defende a sociedade. Esse foi um dos temas em que ficou muito claro um debate feito com maturidade, sem levar para a questão da ideologia. Foi conduzido com serenidade e técnica”, acrescentou.

De acordo com o senador pela Paraíba, não há dúvidas de que, descriminalizando as drogas, haverá inevitavelmente aumento do consumo, como ocorreu em Portugal e Holanda. “O Estado brasileiro não está preparado para o aumento da dependência. Isso é inegável, é inquestionável. Até quem defende concorda. Se você descriminalizar as drogas, é natural que haverá um aumento do consumo. O aumento do consumo fará explodir a dependência e a dependência química é um mal no seio da família brasileira”, destacou Efraim.

O parlamentar explicou ainda que seu relatório foi construído tendo por base dois pilares: a saúde e a segurança pública do país. Ele ressaltou que “uma decisão feita por tribunais descriminalizando as drogas não torna a droga lícita”. “Não se compra droga em farmácia nem em mercado. Quem vai consumir terá que adquirir do tráfico e fortalecer o tráfico é financiar o crime organizado, responsável pela escalada da violência e as barbáries da sociedade moderna. Então, também para a segurança pública, descriminalizar as drogas não traz nenhuma vantagem”, afirmou.

Diferença entre usuário e traficante

Efraim Filho disse ainda que seu relatório não propõe tratar usuário e traficante da mesma maneira. “Qualquer cidadão que fizer um exame toxicológico e provar que no seu sangue teve drogas não vai responder por crime porque, no Brasil, o que é crime é o porte da droga. É a droga em si mesma que é ilícita. A pena de prisão é para o traficante. A ele, penas mais rigorosas, o rigor da lei; ao usuário penas alternativas à prisão, penas restritivas de direito, penas de prestação de serviço à comunidade”.

Em relação aos argumentos de que a PEC prejudica, sobretudo, brasileiros que vivem nas periferias, o senador frisou que a lei serve para todos e sua correta aplicação deve ser exaustivamente cobrada. “A lei não discrimina e não deve ser aplicada de forma diferenciada por raça, cor, condição social. E quem aplica a lei é autoridade policial, juiz, promotor. No Brasil, o usuário já não é punido com crime de prisão ou encarceramento pela lei desde 2006. Se existe erro na aplicação da lei, a saída não é descriminalizar. Isso é um atestado de incompetência do Estado brasileiro”, afirmou Efraim.

Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.

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